Sovereignty and constitution in portuguese liberalism of the 1800s

Authors

  • Rui De Albuquerque Centro de Estudos Avançados em Direito – Francisco Suárez, Universidade Lusófona do Porto

DOI:

https://doi.org/10.37467/revhuman.v11.4209

Keywords:

Liberalism, Constitution, Sovereignty, Absolutism, King, Court, Portugal

Abstract

Portuguese liberalism began its long period of implantation with the Revolution of 24 August 1820 and with the approval, two years later, of the Constitution of 1822, the country’s first fundamental law, which began the construction of its Rule of Law. In the following eighteen years, Portugal would approve two more constitutions (1826 and 1838), each corresponding to a paradigm of liberal constitutionalism of the 1800s. For this reason, the study of this period becomes particularly relevant for the knowledge of constitutional liberalism, not only in Portugal, but in the entire 19th century in Europe.

References

Albuquerque, R. (2020). 1820, O Liberalismo em Portugal. Aletheia Editores.

Albuquerque, R. (2022). História do Direito Português. Edições Lusófonas.

Arriaga, J. (s.d.). História da Revolução de Setembro, Tomo I. Tipografia da Companhia Nacional Editora.

Almeida, A. (s.d.). Monarquia Constitucional. Edições Romano Torres.

Constant, B. (2007). Escritos de Política. Martins Fontes.

Dahrendorf, R. (1993). Ensaios sobre o Liberalismo. Editorial Fragmentos.

Freire. P. (1884). Instituições de Direito Civil Português, Tanto Público como Particular. https://www.fd.unl.pt/Anexos/Investigacao/1563.pdf.

Gierke. O. (2010). Teorías políticas de la Edad Media. Centro de Estudios Políticos y Constitucionales.

Hayek, F. (2012). The Constitution of Liberty. Routledge.

Locke, J. (1999). Ensaio sobre a verdadeira origem, extensão e fim do Governo Civil. Edições 70.

Manuel, P. (1880). Discursos parlamentares. Livraria Portuense.

Martins, J. (2018). Portugal Contemporâneo. BookBuilders.

Miranda, J. (1990). Manual de Direito Constitucional, Tomo I. Coimbra Editora.

Mogarro, M. (1990). José da Silva Carvalho e a Revolução de 1820. Livros Horizonte.

Popper, K. (2018). Conjeturas e Refutações. Edições 70.

Reis, P. (1884). O Novo Código de Direito Público de Portugal. Biblioteca Nacional Digital de Portugal. https://acortar.link/vPqLjt

Santos, A. (1844a). Notas ao Plano do Novo Código de Direito Público de Portugal. Repositório da Universidade Nova de Lisboa. https://web.novalaw.unl.pt/Anexos/Investigacao/1524.pdf.

Santos, A. (1844b). Notas ao Título II do Novo Código de Direito Público de Portugal: Das Leis e do Costume. Repositório da Universidade Nova de Lisboa. https://web.novalaw.unl.pt/Anexos/Investigacao/7351.pdf

Sieyès, E. (2007). Escritos y discursos de la Revolución. Centro de Estudios Políticos Y Constitucionales.

Silbert, A. (1998). Portugal na Europa Oitocentista. Edições Salamandra.

Published

2022-12-21

How to Cite

De Albuquerque, R. . (2022). Sovereignty and constitution in portuguese liberalism of the 1800s. HUMAN REVIEW. International Humanities Review Revista Internacional De Humanidades, 15(2), 1–12. https://doi.org/10.37467/revhuman.v11.4209

Issue

Section

Research Articles (Special Issue)