Efeitos da corporate governance no setor público: o caso dos municípios portugueses
DOI:
https://doi.org/10.37467/revhuman.v17.4847Palavras-chave:
Poder local, Autarquias-Municípios, Corporate governance, Governação, Transparência, ResponsabilizaçãoResumo
Neste artigo vamos caraterizar a governação pública da área autárquica, traçando uma perspetiva da sua evolução em Portugal.
A Corporate governance tem merecido uma crescente atenção desde há uns anos a esta parte, incorporando um conjunto de regras e procedimentos que têm como objetivo otimizar o desempenho de uma organização, com observância de princípios como a transparência e a responsabilização.
As políticas públicas e a administração pública em geral são cada vez mais influenciadas por princípios e procedimentos próprios do setor privado, sendo a new governance uma administração mais próxima do mercado.
Conclui-se que a governação do setor público tende, atualmente, a substituir abordagens hierárquicas e burocráticas por uma administração mais transparente.
Referências
Albalate del Sol, D. (2013). The institutional, economic and social determinants of local government transparency. Journal of Economic Policy Reform, 16(1), 90-107. https://doi.org/10.1080/17487870.2012.759422
Amaral, D. F. (2009). Curso de Direito Administrativo. (Volume I). Almedina.
Balaguer-Coll, M. T., Prior, D., & Tortosa-Ausina, E. (2010a). Decentralization and efficiency of local government. Annals of Regional Science, 45(3), 571–601. https://doi.org/10.1007/s00168-009-0286-7
Barrett, P. (2002). Achieving better practice corporate governance in the public sector. Australian National Audit Office. www.anao.gov.au
Brusca, I., Rossi, F. M., & Aversano, N. (2018) Accountability and Transparency to Fight against Corruption: An International Comparative Analysis. Journal of Comparative Policy Analysis, 20(5), 486–504, https://doi.org/10.1080/13876988.2017.1393951
Caldeira, D. (2013). Proteção Civil: Um novo paradigma para o desenvolvimento local. Edições Universitárias Lusófonas. https://recil.grupolusofona.pt/bitstream/10437/3408/1/protecao_civil.pdf
Castanheira Neves, M. J. L. (2004). Governo e Administração Local. Coimbra Editora.
Cuadrado-Ballesteros, B. (2014). The impact of functional decentralization and externalization on local government transparency. Government Information Quarterly, 31(2), 265–277. https://doi.org/10.1016/j.giq.2013.10.012
Chhotray, V., & Stoker, G. (2009). Governance theory and practice: a crossdisciplinary approach. Palgrave Macmillan.
Daniele, G., & Geys, B. (2015). Public support for European fiscal integration in times of crisis. Journal of European Public Policy, 22(5), 650–670. https://doi.org/10.1080/13501763.2014.988639
Denhardt, R. & Catlaw, T. J. (2017). Teorias da Administração Pública. (Vol. 2). Cengage Learning.
De Oliveira, A. C. (2013). Direito das Autarquias Locais (2ª Ed.) Coimbra Editora.
Ferreira Da Cruz, N. R., & Marques, C. (2011). Índices de Governança Municipal: Utilidade e Exequibilidade. INA 2011. https://core.ac.uk/download/pdf/47236453.pdf,
Grimmelikhuijsen, S. G. (2010). Transparency of public decision-making: Towards trust in local government?. Policy and Internet, 2(1), 4–34. https://doi.org/10.2202/1944-2866.1024
IFAC. International federation of accountants (2001). Corporate governance in the public sector – a governing body perspective. Study 13. www.ifac.org.
IFAC. International Federation of Accountants (2013a). Good governance in the public sector: consultation draft for an international framework. www.ifac.org
IFAC. International Federation of Accountants (2013b). Good governance in the public sector: consultation draft for an international framework. www.ifac.org.
IFAC. International Federation of Accountants (2014). Chartered Institute of Public Finance and Accountancy. International framework: good governance in the public sector. www.ifac.org/publications-resources/good-governance-publicsector.
Kissler, L., & Heidemann, F. G. (2006). Governança pública: novo modelo regulatório para as relações entre Estado, mercado e sociedade?.
Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro (2013). Regime jurídico das autarquias locais
Matias Pereira, J. (2018). Administração Pública: foco nas instituições e ações governamentais. [5ª Ed.]. Atlas.
Moreira & Canotilho (2010). Constituição da República Portuguesa. Anotada.
Nakhmurina, A. (2020). Does fiscal monitoring make better governments? Evidence from US municipalities. https://acortar.link/RGP0sa
Neiva, M. (2016). O Município na Lei Autárquica: Organização e Funcionamento. https://repositorium.sdum.uminho.pt/bitstream/1822/22885/1/Mateus%20Manuel%20Arezes%20Neiva.pdf
Organisation for Economic Co-operation and Development (OECD). (2003). Public sector transparency and international investment policy, Directorate for Financial, Fiscal and Enterprise Affairs. OECD.
Peters, B. G. (2018). A boa governança (Prefácio), Em: Brasil. Guia da política de governança pública. Casa Civil da Presidência da República.
Peters, B. G. (2008). Os dois futuros do ato de governar: processos de descentralização e recentralização no ato de governar. Revista do Serviço Público, 59(3), 289-307.
Peters, B. G. (2001). The Future of Governing. (2ª Ed). University Press of Kansas.
Peters, Guy; Pierre, John. (1998). Governance without governement? Rethinking public administration. Journal of Public Administration Research and Theory, 8(2), 223-245.
Rocha, I., Pereira, A. M., Bezerra, F. A. & Nascimento, S. (2012). Análise da produção científica sobre Teoria da Agência e assimetria da informação. Revista de Gestão, 19(2), 327-340.
Rhodes, R. A. W. (2000). Governance and public administration. Em: J. Pierre (Ed.): Debating governance. Oxford University Press.
Shleifer, A., & Vishny R. W. (2012). A Survey of Corporate Governance. Wiley online Library. https://doi.org/10.1111/j.1540-6261.1997.tb04820.x
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