A sobrelotação prisional

Os direitos fundamentais e os direitos de personalidade dos reclusos

Autores

  • Ana Paula Guimarães Universidade Portucalense
  • Mário Barata Politécnico de Leiria
  • Fernanda Rebelo Universidade Portucalense

DOI:

https://doi.org/10.37467/revhuman.v11.4294

Palavras-chave:

Pena privativa de liberdade, Execução de pena, Dignidade do recluso, Direitos fundamentais, Direitos de personalidade, Alojamento prisional, Sobrelotação de prisões

Resumo

O alojamento do recluso no estabelecimento prisional deve respeitar a sua dignidade. Os dados oficiais, até dezembro de 2020, revelam sobrelotação em algumas prisões. Analisamos a problemática no foro constitucional, dos direitos de personalidade e do direito penitenciário, recorrendo a fontes legais e doutrinárias. Concluímos que a sobrelotação configura um problema que tem de ser ultrapassado e que existe um claro desfasamento entre a law in the books e a law in action.

Referências

Albuquerque, P. Pinto. (2010). A prisão à luz da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, sobre o Caso Peers vs. Grécia, de 2001, da Convenção, 3. https://abrir.link/j2EN5

Albuquerque, P. Pinto. (2004). O Futuro dos Estudos Penitenciários. In Direito e Justiça. Volume Especial, 301-329.

Canotilho, J. J. Gomes & Moreira, Vital (2007). Constituição da República Portuguesa Anotada: Artigos 1º a 107º. Coimbra Editora.

Cunha, Damião da (2017). Artigo 30.º. In J. Miranda, e R. Medeiros. (Eds.). Constituição Portuguesa Anotada, Volume I: Preâmbulo, Princípios Fundamentais Direitos e Deveres Fundamentais Artigos 1.º a 79.º. Universidade Católica Editora.

Dias, J. Figueiredo (1993). Direito Penal Português: As Consequências Jurídicas do Crime. Aequitas/Editorial Notícias.

Dores, A. Pedro. (2017). Prisões de Portugal. In Atas do IV Congresso Português de Sociologia. Sociedade Portuguesa: Passados Recentes, Futuros Próximos. https://abrir.link/6EE7K

Escudeiro, M. J. (2011). Execução das penas e medidas privativas da liberdade: análise evolutiva e comparativa. Revista da Ordem dos Advogados, 71 (abril/junho), 567-623. https://portal.oa.pt/upl/%7B16258631-095e-4c50-bc13-27981e007a2a%7D.pdf

Hörster, H. Ewald. e SILVA, E.S. Moreira. (2021). A parte Geral do Código Civil Português, 2.ª edição, Almedina.

Lemos, B.G. (2016). A Execução da Pena de Prisão: Sobrelotação (In)Evitável? (Tese de Mestrado. Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra).

Lopes, J.A. e Tavares, M.I. (novembro 2020). Condições de detenção nas prisões, soberania e “ativismo judicial” do TEDH. A propósito do Acórdão Petrescu vs Portugal, de 3 de dezembro de 2019. Católica Law Review, vol. IV, (3) 75-199. https://revistas.ucp.pt/index.php/catolicalawreview/article/view/9553

Monteiro, A. Pinto (2021). A tutela dos direitos de personalidade no Código Civil. Revista Jurídica Portucalense, 29, 9-23. https://revistas.rcaap.pt/juridica/article/download/24985/18493

Pinto C. A. Mota, Monteiro, A. Pinto e Pinto, P. Mota. (2020). Teoria Geral do Direito Civil, 5.ª edição, Gestlegal.

Sousa, R. Capelo. (1995). O direito geral de personalidade. Coimbra Editora.

Tamer, S. Victor (2019). Derechos Sociales en las Cárceles. Una experiencia en uno de los más peligrosos presídios del mundo. Ratio Legis.

Valente, M. M. Guedes (2017). Os direitos humanos e o direito penal: uma (re)humanização emergente”. In Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Manuel da Costa Andrade, vol. II (281-301), Universidade de Coimbra.

JURISPRUDÊNCIA DO TEDH

Acórdão de 14 de janeiro de 2021, do Tribunal Europeu do Direitos do Homem (TEDH), 1.ª secção, E.K. vs. Grécia. https://abrir.link/mjprt

Affaire Petrescu c. Portugal (Requête no 23190/17), 4 mars 2020. https://hudoc.echr.coe.int/eng#{%22itemid%22:[%22001-198717%22]}

Acórdãos do TEDH sobre Portugal. https://gddc.ministeriopublico.pt/faq/acordaos-relativos-portugal

OUTROS DOCUMENTOS

Portugal. Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais. Estatísticas e indicadores prisionais. Lotação e reclusos existentes. https://abrir.link/LY3Q4

Portugal. Olhar o Futuro Para Guiar a Ação Presente. Relatório sobre o Sistema Prisional e Tutelar. Uma estratégia plurianual de requalificação e modernização do sistema de execução de penas e medidas tutelares educativas 2017/2027. Setembro de 2017. https://abrir.link/irVIk

Portugal. Sistema de Segurança Interna. Relatório Anual de Segurança Interna, 2020. https://abrir.link/ChmCj

Proposta de Lei n.º 90/XIII. Exposição de Motivos, 1. https://abrir.link/mjZfJ

Sistemas e Condições Prisionais. Resolução do Parlamento Europeu, de 5 de outubro de 2017, sobre os Sistemas e Condições Prisionais (2015/2062(INI)), (2018/C 346/14). Jornal Oficial da União Europeia, de 27/09/2018, C 346. https://shre.ink/mHjv

Downloads

Publicado

2022-12-23

Como Citar

Guimarães, A. P. ., Barata, M., & Rebelo, F. . (2022). A sobrelotação prisional: Os direitos fundamentais e os direitos de personalidade dos reclusos. HUMAN REVIEW. International Humanities Review Revista Internacional De Humanidades, 15(5), 1–9. https://doi.org/10.37467/revhuman.v11.4294