A sobrelotação prisional

Os direitos fundamentais e os direitos de personalidade dos reclusos

Autores

  • Ana Paula Guimarães Universidade Portucalense
  • Mário Barata Politécnico de Leiria
  • Fernanda Rebelo Universidade Portucalense

DOI:

https://doi.org/10.37467/revhuman.v11.4294

Palavras-chave:

Pena privativa de liberdade, Execução de pena, Dignidade do recluso, Direitos fundamentais, Direitos de personalidade, Alojamento prisional, Sobrelotação de prisões

Resumo

O alojamento do recluso no estabelecimento prisional deve respeitar a sua dignidade. Os dados oficiais, até dezembro de 2020, revelam sobrelotação em algumas prisões. Analisamos a problemática no foro constitucional, dos direitos de personalidade e do direito penitenciário, recorrendo a fontes legais e doutrinárias. Concluímos que a sobrelotação configura um problema que tem de ser ultrapassado e que existe um claro desfasamento entre a law in the books e a law in action.

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OUTROS DOCUMENTOS

Portugal. Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais. Estatísticas e indicadores prisionais. Lotação e reclusos existentes. https://abrir.link/LY3Q4

Portugal. Olhar o Futuro Para Guiar a Ação Presente. Relatório sobre o Sistema Prisional e Tutelar. Uma estratégia plurianual de requalificação e modernização do sistema de execução de penas e medidas tutelares educativas 2017/2027. Setembro de 2017. https://abrir.link/irVIk

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Proposta de Lei n.º 90/XIII. Exposição de Motivos, 1. https://abrir.link/mjZfJ

Sistemas e Condições Prisionais. Resolução do Parlamento Europeu, de 5 de outubro de 2017, sobre os Sistemas e Condições Prisionais (2015/2062(INI)), (2018/C 346/14). Jornal Oficial da União Europeia, de 27/09/2018, C 346. https://shre.ink/mHjv

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Publicado

2022-12-23

Como Citar

Guimarães, A. P. ., Barata, M., & Rebelo, F. . (2022). A sobrelotação prisional: Os direitos fundamentais e os direitos de personalidade dos reclusos. HUMAN REVIEW. International Humanities Review Revista Internacional De Humanidades, 15(5), 1–9. https://doi.org/10.37467/revhuman.v11.4294

Edição

v. 15 n. 5 (2022): Monografía: "Fórmulas e discursos políticos da modernidade. para uma nova sociedade"

Seção

Artigos de pesquisa (monográfico)

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